TRF1 - 1017007-14.2024.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 21:22
Juntada de manifestação
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16/06/2025 00:04
Decorrido prazo de JAIR CORREA PONTES em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:20
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 08:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 14:16
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017007-14.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR CORREA PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 e AUGUSTO GUIMARAES CORREA - PA32687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 14:37
Expedição de Documento RPV.
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26/02/2025 10:55
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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15/02/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
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25/01/2025 18:25
Juntada de manifestação
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24/01/2025 14:12
Processo devolvido à Secretaria
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24/01/2025 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/01/2025 14:12
Transitado em Julgado em 24/01/2025
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24/01/2025 14:12
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 14:12
Homologada a Transação
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23/01/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 01:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
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12/12/2024 11:16
Juntada de pedido de homologação de acordo
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12/12/2024 11:15
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2024 15:10
Juntada de petição intercorrente
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07/11/2024 00:19
Decorrido prazo de JAIR CORREA PONTES em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 09:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 08:49
Juntada de laudo de perícia médica
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09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de JAIR CORREA PONTES em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 16:06
Perícia agendada
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24/09/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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18/09/2024 18:19
Juntada de Informação de Prevenção
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12/09/2024 22:46
Recebido pelo Distribuidor
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12/09/2024 22:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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