28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033417-07.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033417-07.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SANDRO FERNANDO ARMANDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA MACHADO E SILVA - GO17642-A e FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES - GO26413-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANDRO FERNANDO ARMANDO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/02/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 18:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
22/02/2024 11:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/02/2024 17:08

Processo Reativado
18/02/2024 17:08

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2021 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
17/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:13

Processo Reativado
16/11/2021 16:13

Juntada de ato ordinatório
22/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/07/2021 11:15

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:37

Recebidos os autos
14/07/2021 12:37

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

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