05/09/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:40

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:01

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010288-10.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:10

Homologada a Transação
16/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 08:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010288-10.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - (OAB: MA12385) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
23/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Juntada de contestação
08/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:07

Juntada de pedido de dilação de prazo
17/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
09/12/2024 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003038-95.2025.4.01.3901

Marinalda de Oliveira Brito

Gerente Executivo Aps Maraba

Advogado: Karoline de Oliveira Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1005231-86.2025.4.01.3900

Brendo Washington Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Socrates Aleixo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1001135-16.2025.4.01.3904

Tarcisio Edilson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Thayna Pontes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1002194-72.2025.4.01.3311

Laurindo Santana de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1005307-26.2024.4.01.4101

Mirian do Nascimento Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maiby Francieli da Silva Locatelli Liber...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 08:45

Exibir Processo