03/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
03/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:57

Juntada de resposta
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1010071-91.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR MERSCHER Advogado do(a) AUTOR: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora veio a óbito, conforme confirmação feita em consulta realizada pelo sistema ORACLE id. 2184174647.

Conforme consta na petição id. 2184868731, não se tem conhecimento da existência de sucessores do autor.

Nesse contexto, como não há herdeiros a serem habilitados, para assumirem a posição jurídica da falecida na pretensão de obtenção do benefício previdenciário, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito em razão do óbito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação do art. 485, IX do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:24

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:28

Juntada de informação
30/04/2025 08:28

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
15/04/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
15/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:09

Juntada de réplica
07/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:26

Juntada de contestação
15/01/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALTAIR MERSCHER - CPF: *91.***.*66-91 (AUTOR)
15/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/01/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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