22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001199-59.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDENICIO AVELINO SANTOS - MT15525/O, PATRICIA SILVA SOUZA - MT21198/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

A Caixa Econômica Federal apresentou termo de acordo celebrado entre as partes (ID 2184315537), solicitando a homologação da transação (ID 2184315387).

Na sequência, acostou aos autos comprovante de pagamento do valor devido (ID 2185655131).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Considerando a comprovação de cumprimento da obrigação de pagar pela parte ré (ID 2185655131), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
25/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*12-00 (AUTOR)
25/06/2025 14:05

Homologada a Transação
16/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1001199-59.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: EDENICIO AVELINO SANTOS - MT15525/O, PATRICIA SILVA SOUZA - MT21198/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO DE: ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, Endereço: Rua Macedo Vieira, 72, Núcleo Habitacional Marechal Rondon, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78715-628 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do destinatário para ciência/manifestação da informação prestada pelo requerido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RONDONÓPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SERVIDOR
27/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 06:46

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 06:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 06:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
26/03/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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