28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005024-59.2021.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005024-59.2021.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:GLAURA HADJE KARTALIAN GRANDI FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
19/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:48

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 18:52

Juntada de embargos de declaração
10/06/2024 10:58

Juntada de embargos de declaração
06/06/2024 18:39

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/01/2024 10:10

Juntada de memoriais
26/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 17:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:34

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:51

Processo Reativado
22/05/2023 18:51

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/08/2022 17:29

Juntada de Informação
26/08/2022 17:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/07/2022 00:26

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 21/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 08:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:15

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
23/06/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 16:10

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:18

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
21/02/2022 20:41

Juntada de parecer
21/02/2022 20:41

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
09/02/2022 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 17:15

Recebidos os autos
08/02/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

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