TRF6 - 0010806-97.2008.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DO CARMO GOMES

CPF *91.***.*69-72

JOAO ANTONIO CARDOSO

CPF *28.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:58

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 05/09/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 05/09/2025 01:52

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

  • 29/08/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/08/2025 13:23

    Juntado(a)

  • 27/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 19/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 18/08/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 14/08/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/08/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/08/2025 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/08/2025 16:08

    Despacho

  • 11/06/2025 11:58

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 10:00

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 15:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/06/2024 19:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 29/04/2024 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DO CARMO GOMES em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARDOSO em 04/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 14:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DO CARMO GOMES em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARDOSO em 08/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/12/2023 09:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/12/2023 08:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 14/12/2023 08:44

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 14/12/2023 08:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2023 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 22:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2023 22:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/07/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 09/05/2022 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DO CARMO GOMES em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARDOSO em 06/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DO CARMO GOMES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO CARDOSO em 22/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 18:51

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 08/04/2022 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:55

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/03/2022 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 29/03/2022 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 14:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 14:56

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2021 12:46

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 09/04/2021 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 04:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0010806-97.2008.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO DO CARMO GOMES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO CARDOSO JOAO ANTONIO CARDOSO - (OAB: MG61106) SEBASTIAO DO CARMO GOMES JOAO ANTONIO CARDOSO - (OAB: MG61106) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/01/2021 01:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/01/2020 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 27/01/2020 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2020 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/01/2020 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 14:00

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - N. 0142083

  • 10/12/2019 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2019 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2019 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2019 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2019 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 22/07/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2019 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2019 11:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 126104

  • 08/07/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/07/2019 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

  • 26/06/2019 18:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/06/2019 07:04

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 11/06/2019 13:49

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/06/2019 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/06/2019 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2019 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0008867

  • 15/03/2019 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 25/02/2019 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2019 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 17:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 000612

  • 14/12/2018 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

  • 13/12/2018 16:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/12/2018 07:06

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 04/12/2018 15:08

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/12/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/12/2018 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 17:29

    Classe Processual alterada

  • 12/11/2018 16:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CERTIFICO QUE REALIZEI AS MOVIMENTAÇÕES "CONCLUSOS PARA SENTENÇA (137-3)" E "DEVOLVIDO COM SENTENÇA COM EXAME DE MÉRITO - PEDIDO IMPROCEDENTE (155-3)" NESTA DA

  • 12/11/2018 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2018 16:11

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZACAO DE FASE

  • 07/11/2018 11:58

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 06/11/2018 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 29/10/2018 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. TEODORICO DE SOUZA E DANIEL JONAS.

  • 29/10/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 29/10/2018 08:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 136408

  • 18/10/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 13:21

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - petição n.0033879 - of. CEF

  • 04/10/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2018 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 14:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 150/2018 - SR. SEBASTIÃO DO CARMO GOMES - CPF *91.***.*69-72.

  • 02/10/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 14:07

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/10/2018 14:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 02/10/2018 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2018 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N.0229741

  • 17/09/2018 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0030764

  • 13/09/2018 16:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE Nº 135/2018 ENTREGUE À DR JOAO ANTONIO CARDOSO - OAB/MG: 61.106 RECIBO EM FL 1064V.

  • 10/09/2018 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 14:14

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/08/2018 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0129344

  • 23/08/2018 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 20/08/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SR. TEODORICO DE SOUZA.

  • 20/08/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 20/08/2018 08:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0128641

  • 16/08/2018 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2018 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2018 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2018 17:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0121498

  • 28/06/2018 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2018 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2018 18:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 018517

  • 19/06/2018 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2018 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0013389

  • 04/05/2018 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG.

  • 23/04/2018 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2018 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0008531

  • 05/04/2018 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 05/04/2018 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2018 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/04/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

  • 23/03/2018 15:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2018 12:54

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 15/03/2018 09:52

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2018 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/02/2018 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2018 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2018 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2018 17:52

    Classe Processual alterada

  • 14/02/2018 18:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2017 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 30/10/2017 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG.

  • 30/10/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU/MG.

  • 30/10/2017 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 11:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2017 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2017 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2017 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2017 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/08/2017 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0127650.

  • 28/01/2010 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO/ AG. INSTRUMENTO

  • 16/11/2009 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PU/MG

  • 12/11/2009 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. GABRIEL COELHO/ TIAGO FABIANO DOS SANTOS

  • 11/11/2009 11:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2009 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2009 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/08/2009 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2009 12:05

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/07/2009 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 06/07/2009 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2009 18:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

  • 02/07/2009 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2009 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 29/06/2009 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZACAO P/ WARLEY FELIPE DE LIBERO - CI MG 15.250.664 E GABRIEL COELHO CAMPOS - CI MG 12.786.142

  • 17/06/2009 12:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2009 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 12:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2009 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2009 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2009 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2009 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2009 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2009 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MG - AUTORIZACAO P/ WARLEY FELIPE DE LIBERO - CI MG 15.250.664 E GABRIEL COELHO CAMPOS - CI MG 12.786.142

  • 17/04/2009 17:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2009 18:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 360/2009

  • 06/04/2009 15:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2009 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2009 19:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA UNIÃO (PROCURADORIA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS)

  • 19/02/2009 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2009 15:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2009 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2009 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2008 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2008 13:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 15/12/2008 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/12/2008 13:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET Nº. 190085

  • 28/11/2008 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2008 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2008 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2008 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 14/11/2008 13:12

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO (PU/MG)

  • 13/11/2008 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA

  • 05/11/2008 10:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2008 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. ANTUNES CARLOS DE SOUZA NETO

  • 22/10/2008 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2008 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2008 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2008 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2008 18:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL.735

  • 19/09/2008 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MARCELLO AUGUSTO

  • 17/09/2008 09:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2008 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2008 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2008 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2008 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/08/2008 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 13:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/08/2008 18:30

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - LISTA P/ CONTADORIA.

  • 07/08/2008 15:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (AGUARDANDO)

  • 07/07/2008 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO.

  • 04/07/2008 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2008 14:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

  • 19/06/2008 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P.F. LISTA S/N

  • 21/05/2008 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2008 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2008 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2008 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/04/2008 16:27

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/04/2008 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2008 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 13:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2008 13:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2008 16:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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