29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:59

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA NILZA FRANCISCA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003935-51.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NILZA FRANCISCA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 14:54

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA NILZA FRANCISCA DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 21:55

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 21:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 21:55

Homologada a Transação
25/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:29

Juntada de contestação
30/11/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:38

Juntada de manifestação
29/10/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:23

Juntada de pedido de dilação de prazo
25/04/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NILZA FRANCISCA DE JESUS - CPF: *83.***.*22-68 (AUTOR)
22/01/2024 20:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
04/12/2023 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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