05/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2025 12:08

Juntada de Informação
05/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
01/06/2025 20:14

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1084278-71.2022.4.01.3300 IMPETRANTE: CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, sendo o caso, manifestar ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado recurso pelo(a) recorrido(a), dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se os requisitos de admissibilidade recursal e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Intimem-se.

Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
26/05/2025 16:31

Juntada de contrarrazões
26/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 10:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 19:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 19:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2025 19:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 14:53

Juntada de apelação
18/03/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:21

Concedida a Segurança a CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (IMPETRANTE)
15/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:57

Juntada de manifestação
14/02/2024 21:44

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:09

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:26

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
20/01/2023 15:58

Juntada de Informações prestadas
13/01/2023 17:02

Juntada de manifestação
13/01/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 10:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/01/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:45

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:29

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 15:29

Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 11:28

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
20/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
20/12/2022 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2022 16:33

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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