TRF1 - 0038029-71.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 38.002.697/0001-02

EDSON SEABRA DE ALVARENGA

CPF *73.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 10:58

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2022 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 03/01/2022 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038029-71.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SEABRA DE ALVARENGA MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/03/2021 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2020 18:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2020 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2020 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2015 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/04/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/06/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2014 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 16/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 27/04/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 29/02/2012 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 29/02/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 25/05/2011 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2011 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/01/2011 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2010 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2010 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 10:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 13:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2009 13:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2009 13:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2008 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2008 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 30/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 05/05/2008 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2008 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2007 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2007 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/10/2006 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/10/2006 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2006 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 03 JULHO 06

  • 29/11/2005 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2005 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2005 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2005 18:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2004 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2004 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/11/2004 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2004 11:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/10/2004 11:23

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 07/10/2004 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2003 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2003 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2003 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2003 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2003 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2003 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2003 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2002 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2002 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2002 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2002 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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