TRF1 - 0023762-97.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES

CPF *54.***.*56-15

Advogados

ISMAEL LIMA LEITE

CHRISTINE DA SILVA CRUZ ALVES

CPF *49.***.*80-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023762-97.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTINE DA SILVA CRUZ ALVES - PA007720 e ISMAEL LIMA LEITE - PA011749 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão [ID 2176156585], em 12/03/2025 [certidão ID 2176156591], por meio do qual a 4ª Turma do TRF/1ª Região, decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do Réu, nos termos do voto do Relator, reformulou a dosimetria e fixou a pena, em definitivo, em 4 [quatro] anos de reclusão; verifica-se, neste caso, a redução do prazo prescricional para 8 [oito] anos [art. 109, IV, do CP]; circunstância processual que exige analisar possível ocorrência de prescrição da pretensão punitiva entre os marcos interruptivos a saber, sentença penal condenatória [25/08/2016] e acórdão reformador condenatório [11/02/2025]. 1.

    Para tanto, determino, vista ao MPF. 2.

    Após, conclusos para decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 09/05/2022 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2017 08:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL

  • 19/10/2017 09:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES /RATIFICAÇÃO DE RECURSO - MPF

  • 17/10/2017 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/10/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 25/09/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 476

  • 19/06/2017 10:38

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/09/2017 por PA30903 -

  • 12/06/2017 12:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AMAURY MELO CHAVES

  • 08/06/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

  • 22/05/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/05/2017

  • 18/05/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 06/09/2016

  • 02/05/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 469/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 30/08/2016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POSTO ISTO, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 06/09/2016 PARA O MPF. ANOTE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL. 2

  • 16/02/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMAURY BENEDITO

  • 01/02/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES

  • 21/09/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 21/09/2016

  • 19/09/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/09/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 25/08/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/11/2014 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/08/2012 ART. 304 C/C 297 DO CP

  • 18/11/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES

  • 16/09/2014 12:11

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/11/2014 por PA30903 -

  • 03/09/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA JESSICA ADRIELI DA SILVA SILVA - OAB/PA 6828-E - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO - FONE 91 8114-4236

  • 11/06/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/05/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/MEMORIAIS

  • 30/05/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF

  • 09/05/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 29/04/2014 19:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/04/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS

  • 15/04/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2014

  • 13/03/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2014 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES, nos termos do art. 367/CPP, uma vez que devidamente intimado não compareceu a este ato processual, nem justificou sua ausência. 2. Dada vista às partes para diligências

  • 28/02/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 17:10

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2014 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/01/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMAURY CHAVES

  • 13/12/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/12/2013

  • 05/12/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES (FL.419): QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA VÊ-SE QUE A CÓPIA DA SENTENÇA NO PROCESSO 2008.1954-0 (4ª VARA FEDERAL) ALUDE APENAS ALGUMAS ATPF'S REFERIDAS NOS PRESENTES AU

  • 14/10/2013 14:49

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 14/10/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 26/08/2013 16:47

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 14/10/2013 por PA3403 -

  • 26/08/2013 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2013 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMAURY MELO CHAVES

  • 12/07/2013 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO.

  • 09/05/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AMAURY BENEDITO DE MELO CHAVES

  • 27/02/2013 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2013 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 16:26

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 06/09/2012 08:33

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)

  • 06/09/2012 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2012 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2012 12:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHOP DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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