02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:14

Publicado Despacho em 09/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1047818-08.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK SANTOS BARROS - DF46209 e MARIA LUCIA DIAS DE ANDRADE - DF57175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, homologo esses cálculos.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:36

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:05

Juntada de cumprimento de sentença
23/01/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 12:39

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:39

Homologada a Transação
20/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/01/2025 13:46

Juntada de manifestação
17/01/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:26

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:03

Perícia agendada
06/11/2024 14:03

Recebidos os autos
06/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo de CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 23:24

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a CLECIOMAR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*94-20 (AUTOR)
18/09/2024 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 07:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/07/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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