28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001498-43.2019.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CHARLES BARRETO DURAES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO MENEZES SANTANA - BA27852 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência das dívidas em nome do autor contraídas junto aos Órgão Federais referente a atividade da empresa CHARLES BARRETO DURAES (CNPJ 23.***.***/0001-40); b) determinar que a UNIÃO proceda ao cancelamento do número de inscrição do CPF *80.***.*92-35, pertencente ao autor, concedendo-lhe um novo número de inscrição. (...).
14/09/2022 15:33

Conclusos para julgamento
08/06/2022 00:57

Decorrido prazo de CHARLES BARRETO DURAES em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 15:45

Juntada de manifestação
18/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:23

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
15/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 18:19

Conclusos para decisão
06/08/2020 10:36

Juntada de petição intercorrente
09/05/2020 21:29

Decorrido prazo de CHARLES BARRETO DURAES em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:25

Juntada de réplica
18/02/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 14:22

Decorrido prazo de CHARLES BARRETO DURAES em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 11:06

Juntada de contestação
16/12/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2019 11:48

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:38

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:04

Juntada de Certidão.
01/07/2019 15:58

Expedição de Ofício.
01/07/2019 15:57

Expedição de Ofício.
11/04/2019 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2019 10:19

Conclusos para decisão
04/04/2019 17:04

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
03/04/2019 14:25

Juntada de Informação de Prevenção.
02/04/2019 22:06

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2019 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016922-60.2025.4.01.0000

Departamento Nacional de Infraest de Tra...

Lucia Maria Teixeira Santana

Advogado: Laricy Campelo dos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1021917-56.2025.4.01.3900

Marcio Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Azemil Pinto Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1007187-88.2021.4.01.3315

Ananias da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1040565-66.2024.4.01.3400

Victor Hugo Nascimento Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Magno dos Santos Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1043341-57.2024.4.01.3200

Julia Lima Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 11:57

Exibir Processo