21/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PALMA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:38

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:39

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050252-76.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

R.

P.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 04:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 04:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 04:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 04:45

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 04:37

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 22:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 22:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 22:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 22:56

Homologada a Transação
15/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:59

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 18:24

Juntada de contestação
19/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:07

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PALMA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:12

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:56

Recebidos os autos
03/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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