05/09/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA DOIA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:00

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:24

Juntada de documento sirea
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:39

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA DOIA em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:59

Juntada de documento sirea
06/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Juntada de documento sirea
06/08/2025 14:36

Juntada de termo
12/07/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA DOIA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004096-97.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: L.

S.

D.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Homologada a Transação
16/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCIVANIA SILVA DOIA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 22:07

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004096-97.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria nº. 5410280, de 10 de janeiro de 2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN
27/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:17

Juntada de contestação
12/05/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/05/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 19:55

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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