27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022508-75.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: GLAUBER MARCIO LOUZEIRO MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/11/2022 06:46

Juntada de Informação
08/11/2022 18:00

Juntada de manifestação
03/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:12

Processo Desarquivado
28/10/2022 14:27

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 15:51

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 00:55

Decorrido prazo de GLAUBER MARCIO LOUZEIRO MENDES em 19/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:46

Juntada de manifestação
03/10/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:58

Juntada de recurso inominado
23/09/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a GLAUBER MARCIO LOUZEIRO MENDES - CPF: *49.***.*32-04 (AUTOR)
23/09/2022 14:51

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
30/05/2022 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/09/2021 07:50

Conclusos para julgamento
20/09/2021 17:16

Juntada de contestação
10/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:21

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:38

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/05/2021 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2021 19:24

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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