27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003785-63.2020.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIONE ALBINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE SANTANA BAIA - PE50436, ELVIS LAION DE SOUZA LIMA - PE47573 e CICERO ATILA MARTINS DOS SANTOS - PE39552 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/12/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/11/2022 09:45

Juntada de Informação
23/11/2022 00:45

Decorrido prazo de DIONE ALBINO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a DIONE ALBINO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*71-42 (AUTOR)
28/10/2022 11:41

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 11:27

Cancelada a conclusão
16/09/2022 23:11

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 13:29

Juntada de contrarrazões
08/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:22

Decorrido prazo de DIONE ALBINO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/10/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:53

Juntada de manifestação
28/09/2021 02:31

Decorrido prazo de DIONE ALBINO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:29

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 20:29

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 11:22

Conclusos para julgamento
01/09/2021 22:16

Juntada de contestação
06/08/2021 23:57

Juntada de manifestação
19/07/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:13

Juntada de laudo pericial
28/06/2021 13:12

Juntada de manifestação
12/03/2021 18:36

Perícia designada
12/03/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
16/12/2020 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2020 17:21

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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