02/09/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:12

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005287-44.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 16:02

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 15:53

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 15:39

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:06

Juntada de manifestação
03/02/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 19:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:52

Homologada a Transação
31/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:19

Juntada de contestação
07/12/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:37

Juntada de manifestação
16/04/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*46-27 (AUTOR)
16/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
11/03/2024 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 09:25

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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