07/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS LEANDRO em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008700-65.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEIDE DE JESUS LEANDRO REU: INSTITUTO DE EDUCACAO PIAUIENSE LTDA - ME, UNICESP-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR PIAUIENSE LIMITADA SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por MARILEIDE DE JESUS LEANDRO contra O INSTITUTO DE EDUCACAO PIAUIENSE LTDA - ME e outro.

O feito foi originalmente ajuizado na Justiça Estadual de Pio IX/PI e posteriormente foi declinado a esta Vara Federal de Picos.

Decisão deste juízo (id. 2167726659) determinando ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial a fim de: 1) esclarecer qual a responsabilidade de cada uma das requeridas no processo; 2) instruir a petição inicial com cópias de: 2.1) documentos que vinculem o autor a algum dos requeridos indicados na petição inicial; 2.2) comprovante de pagamento das mensalidades que ele alega ter quitado e 2.3) comprovante de indeferimento da expedição do diploma.

O autor se manteve inerte diante das intimações ids. 2167978331, 2173777696, 2179352681 e 2184158292, conforme registro no sistema PJE.

Passo a decidir.

Diante da inércia do autor, não há como deixar de indeferir a inicial, nos moldes do parágrafo único do art. 321 do CPC, pela ausência de emenda à inicial, vez que a falta das informações e dos documentos requisitados na decisão id. 2167726659 invibializa o regular processamento do feito e, consequentemente, o julgamento do mérito (CPC, art. 321).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas processuais (artigo 4º, II, da Lei nº 9.289/96).

Intime-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
27/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 07:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS LEANDRO em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:45

Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS LEANDRO em 28/04/2025 23:59.
29/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS LEANDRO em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS LEANDRO em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
17/10/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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