01/08/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:25

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE BRITO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009815-45.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RODRIGUES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062 e MARIA EDIMARA DO VALE - DF63153 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 07:32

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
30/05/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 10:03

Homologada a Transação
28/05/2025 20:17

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:23

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:22

Juntada de manifestação
17/04/2025 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
17/04/2025 01:11

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:09

Juntada de réplica
21/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:31

Juntada de contestação
05/12/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RODRIGUES DE BRITO - CPF: *98.***.*13-20 (AUTOR)
03/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
30/11/2024 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
29/11/2024 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 23:32

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 23:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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