27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1023626-57.2019.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LEONILTON JOEL MELO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES - MA6599 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
15/12/2022 14:56

Conclusos para decisão
15/12/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:08

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:25

Juntada de embargos de declaração
01/07/2022 21:55

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 21:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 21:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 11:22

Juntada de manifestação
13/09/2021 13:18

Conclusos para julgamento
13/09/2021 11:39

Juntada de contestação
02/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:12

Juntada de impugnação
05/05/2021 14:50

Juntada de laudo pericial
16/04/2021 13:47

Juntada de manifestação
14/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) de 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Central de perícia
21/11/2020 21:11

Juntada de contestação
09/10/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 15:18

Conclusos para decisão
04/06/2020 18:59

Juntada de manifestação
27/05/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 22:04

Conclusos para despacho
19/05/2020 01:35

Juntada de manifestação
03/03/2020 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/03/2020 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2019 13:02

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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