25/06/2025 10:56

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017090-81.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:49

Juntada de Ofício
17/03/2025 23:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*94-00 (AUTOR)
20/02/2025 15:23

Homologada a Transação
17/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/01/2025 15:12

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:32

Juntada de Certidão
05/01/2025 20:11

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:36

Recebidos os autos
02/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/11/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:05

Decorrido prazo de RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:56

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 19:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:12

Juntada de impugnação
08/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:18

Juntada de contestação
16/07/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
11/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:05

Juntada de laudo pericial
07/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:58

Perícia agendada
23/05/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RUBERVAL FRANCISCO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:58

Perícia agendada
16/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/04/2024 09:41

Juntada de emenda à inicial
15/04/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 16:23

Cancelada a conclusão
10/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/03/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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