26/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:26

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:30

Juntada de resposta
13/06/2025 10:45

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1041113-03.2024.4.01.3300 AUTOR: ANA PAULA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
30/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:19

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/10/2024 22:03

Juntada de laudo de perícia médica
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SANTANA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Recebidos os autos
17/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 05:22

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/07/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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