08/08/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 04:06

Juntada de ciência
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
22/07/2025 14:52

Juntada de cálculos judiciais
13/07/2025 18:31

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:01

Juntada de informação
11/06/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1068330-21.2024.4.01.3300 AUTOR: FERNANDA FRANCINI SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
03/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
31/05/2025 18:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:44

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
02/05/2025 21:25

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/03/2025 21:08

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:42

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 23:13

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:03

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:53

Recebidos os autos
25/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2024 09:49

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 19:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 17:41

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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