28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000773-06.2018.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBSON PONTES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/09/2024 09:01

Juntada de manifestação
24/07/2024 17:54

Recebidos os autos
24/07/2024 17:54

Juntada de intimação
04/12/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/10/2023 11:11

Juntada de Informação
31/10/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:02

Juntada de recurso inominado
13/07/2023 12:52

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:50

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 16:32

Cancelada a conclusão
09/06/2023 16:09

Conclusos para julgamento
01/06/2023 17:52

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2023 13:56

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 14:30

Conclusos para julgamento
15/03/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.
17/12/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
17/12/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:31

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:31

Juntada de laudo pericial
30/09/2022 10:58

Juntada de manifestação
28/09/2022 18:41

Juntada de contestação
26/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
11/09/2022 18:13

Juntada de laudo pericial
08/09/2022 09:07

Juntada de manifestação
06/07/2022 23:36

Perícia agendada
02/07/2022 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ROBSON PONTES FERNANDES em 22/06/2022 23:59.
06/06/2022 20:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:52

Conclusos para decisão
17/02/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBSON PONTES FERNANDES em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 15:32

Juntada de manifestação
08/02/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:29

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:11

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:20

Juntada de manifestação
20/10/2021 17:19

Juntada de manifestação
29/09/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 19:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2021 19:17

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:13

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:12

Desentranhado o documento
29/09/2021 19:12

Desentranhado o documento
29/09/2021 19:12

Desentranhado o documento
29/09/2021 19:11

Desentranhado o documento
29/09/2021 19:11

Desentranhado o documento
29/09/2021 19:11

Desentranhado o documento
28/07/2020 09:06

Juntada de manifestação
31/03/2020 16:24

Juntada de emenda à inicial
31/03/2020 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 18:06

Conclusos para despacho
07/03/2019 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
07/03/2019 17:56

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 16:34

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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