05/09/2025 17:24

Juntada de ciência
04/09/2025 04:15

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:47

Juntada de manifestação
28/08/2025 15:09

Juntada de Cálculos judiciais
27/08/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:01

Juntada de Informações prestadas
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de AMANDA MARIA SANTOS SOUZA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 16:38

Homologada a Transação
29/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:58

Juntada de manifestação
24/07/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 12:57

Juntada de ciência
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1004721-03.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMANDA MARIA SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNA PAIVA NOVAES - BA70471 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Ação pelo procedimento da Lei 10.259/01, com pedido de concessão de salário maternidade Verifico nos autos que a parte autora reside no município de Jussiape/BA. É cediço que tal município, consoante a divisão interna do TRF da 1ª Região, encontra-se sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Coqnuista/BA.

Está-se diante de hipótese de incompetência absoluta, sendo necessário o seu reconhecimento ex officio, com base no art. 64, § 1º, do CPC/2015.

Do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Guanambi – BA para processar e julgar o presente processo e com fulcro nos princípios de celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SSJ de Vitória da Conquista/BA.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com urgência.

Guanambi [data da assinatura].

Juiz (a) Federal
09/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:58

Juntada de comprovante (outros)
01/06/2025 18:56

Juntada de documentos diversos
01/06/2025 18:52

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM Juíza Federal da Vara Única desta Subseção Judiciária, nos termos da Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018, encaminho os autos ao setor competente para fins de intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial/ extinção do feito sem resolução de mérito, emendar inicial apresentando: ( ) RG ( ) CPF ( ) CTPS (cópia integral) (x) Comprovante de endereço atual (ano corrente) em nome próprio ou, caso não possua, deverá comprovar o vínculo existente com o proprietário do bem.

Não sendo possível esta última hipótese, apresentar autodeclaração de residência sob as penalidades da lei. ( ) Procuração Particular assinada e datada. ( ) Procuração Pública ou a rogo subscrita por terceiro e por duas testemunhas (com nome/RG/CPF legíveis) ( ) Procuração outorgada pelo incapaz, devidamente representado pelo seu representante legal, uma vez que o documento apresentado fora outorgado pelo representante em nome próprio ( ) Certidão de óbito ( ) Certidão de nascimento da criança ( ) Comprovante de inscrição no CADúnico ( ) Termo de curatela provisória ( ) definitiva, ( ) Decisão administrativa do INSS contendo o motivo do indeferimento do benefício requerido ou decisão administrativa contendo o motivo do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade. ( ) Relatório e exame médico atualizado ( ) Prova da qualidade de segurado Cumpridas as determinações acima: ( x ) Será agendada perícia judicial ( ) Será citado o réu para apresentação de defesa, ou formulação de proposta de acordo, no prazo de 30 dias. ( ) Serão os autos conclusos para Despacho/Decisão/Sentença Guanambi/BA Servidor (assinado digitalmente)
27/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/05/2025 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 13:33

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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