26/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001948-03.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: M.

H.

P.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES - CE31423 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de concessão de benefício.

O INSS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2174298827).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a M. H. P. D. C. - CPF: *09.***.*05-05 (IMPETRANTE)
12/05/2025 19:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:03

Juntada de parecer do mpf
07/04/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE APS BRASÍLIA - ASA SUL em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:48

Juntada de Informações prestadas
24/02/2025 23:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 23:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 23:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:33

Juntada de manifestação
16/02/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
16/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 09:34

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
13/01/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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