18/07/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:31

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049523-41.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO FERREIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON BATISTA GONZAGA - DF37439 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DF e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinado o pagamento de benefício previdenciário concedido em sede de recurso administrativo interposto perante o INSS.

O INSS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento ID 2166240833).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo após o prazo recursal.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO DF em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:17

Juntada de Informações prestadas
11/01/2025 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2025 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 22:35

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 22:35

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:14

Juntada de aditamento à inicial
29/07/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
10/07/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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