28/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:54

Decorrido prazo de FRANCIELLY DOS SANTOS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:54

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de FRANCIELLY DOS SANTOS FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012411-41.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIELLY DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA - BA58600, LUCIANA DE JESUS SANTANA - BA59699 e ANDERSON DOS ANJOS - BA58595 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:49

Homologada a Transação
14/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:45

Juntada de contestação
11/04/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:16

Juntada de aditamento à inicial
14/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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