TRF1 - 1013994-24.2025.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:10
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 17:07
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:11
Decorrido prazo de DAYVSON NOVAES PINTO PITANGA em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:15
Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013994-24.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAYVSON NOVAES PINTO PITANGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAICON LAZIER REICHEL - SC35919 POLO PASSIVO: COORDENADOR GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de concessão de benefício previdenciário por incapacidade.
Em consulta ao sistema CNIS/GERID, restou comprovado que o processo administrativo foi concluído pela autarquia previdenciária com a análise do mérito da pretensão (documento ID 2188399430).
Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.
Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Arquive-se o processo imediatamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
29/05/2025 11:00
Processo devolvido à Secretaria
-
29/05/2025 11:00
Juntada de Certidão
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29/05/2025 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/05/2025 11:00
Concedida a gratuidade da justiça a DAYVSON NOVAES PINTO PITANGA - CPF: *06.***.*27-01 (IMPETRANTE)
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29/05/2025 11:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 12:16
Juntada de comprovante (outros)
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23/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
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18/02/2025 17:21
Juntada de Informação de Prevenção
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18/02/2025 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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