01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TAVARES CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1015721-70.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY - PA018011 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.

Observo que, muito embora o indeferimento administrativo dos presentes seja baseado em NB distinta não trouxe documentos novos capazes de afastar a ocorrência da coisa julgada relacionada a improcedência proferida no processo prevento n. 1039398-37.2022.4.01.3900.

Ressalto, por oportuno, que quaisquer novos documentos apresentados em sede judicial devem primeiramente instruir novo pedido administrativo.

Desta forma, ante a existência de coisa julgada, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito na forma dos artigos 485, V , do Código de processo Civil.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.

Sem custas e honorários advocatícios.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém(PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
27/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ALBERTO TAVARES CARDOSO - CPF: *19.***.*25-68 (AUTOR)
27/05/2025 14:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2025 20:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/04/2025 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 16:38

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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