23/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:54

Decorrido prazo de IDELVAN GOMES DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000651-31.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IDELVAN GOMES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - MT14760/O POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO CENTRO-OESTE/NORTE - SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Idelvan Gomes de Sousa contra ato praticado pelo Gerente Executivo da Previdência Social de Sinop/MT e pelo Coordenador Regional da Perícia Médica Federal.

O impetrante alega, em síntese, que a Administração ultrapassou o prazo previsto em lei para análise do pedido de auxílio-acidente, de modo que a omissão configura ato ilegal.

A análise do pedido liminar foi postergada (ID 2171960755).

O INSS apresentou manifestação no ID 2176243402.

O MPF apresentou parecer ID 2179663903 no qual manifestou-se pela concessão da segurança.

O Gerente Executivo da Previdência Social de Sinop/MT informou no ID 2186291933 que o requerimento administrativo foi apreciado e indeferido. É o relatório.

Decido.

Consoante se verifica da manifestação da autoridade impetrada (ID 2186291933), verifica-se que o pedido de auxílio-acidente já foi apreciado.

O objeto da ação – apreciação do pedido de benefício previdenciário - foi esvaziado posteriormente ao ajuizamento da demanda, pelo que a extinção desta é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por força da Lei n.° 12.016/2009.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
27/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 14:36

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:57

Juntada de parecer do mpf
26/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:40

Decorrido prazo de IDELVAN GOMES DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO SINOP em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a IDELVAN GOMES DE SOUSA - CPF: *89.***.*84-34 (IMPETRANTE)
14/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/02/2025 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 18:24

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008264-18.2024.4.01.3901

Hellen Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela de Almeida Alves Inacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1001207-94.2025.4.01.3906

Ana Fabia Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Rychardson Lira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1036393-36.2023.4.01.3200

Ivanilde Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alcinara Marques dos Santos de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1002729-25.2025.4.01.3400

Messias Pereira da Silva

Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1036393-36.2023.4.01.3200

Ivanilde Santos do Nascimento

Gerente Executivo Manaus - Raimundo Pere...

Advogado: Alcinara Marques dos Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2023 07:29

Exibir Processo