31/08/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2025 15:38

Cancelada a conclusão
31/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:10

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 15:41

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012444-92.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HEITOR BARROS BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
24/05/2025 21:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 09:56

Juntada de contestação
13/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
24/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:20

Juntada de laudo de perícia social
19/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 15:32

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
28/11/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a HEITOR BARROS BORGES - CPF: *40.***.*58-49 (AUTOR)
28/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:00

Decorrido prazo de HEITOR BARROS BORGES em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo de HEITOR BARROS BORGES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:25

Juntada de manifestação
04/11/2024 08:35

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:34

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 21:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/10/2024 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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