TRF1 - 0004763-18.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA

CPF *31.***.*68-15

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF *24.***.*79-49

JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA

CPF *42.***.*78-20

JOSE ANTONIO DE MIRANDA

CPF *31.***.*28-68

EDMAR JOSE DA CUNHA

CPF *38.***.*35-49

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT

OAB: 32239/MG

CPF *00.***.*65-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

OS MESMOS

ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA

CPF *31.***.*68-15

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF *24.***.*79-49

JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA

CPF *42.***.*78-20

JOSE ANTONIO DE MIRANDA

CPF *31.***.*28-68

EDMAR JOSE DA CUNHA

CPF *38.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120, 123, 121 e 124

  • 21/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

  • 19/08/2025 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>06/08/2025 00:00 a 13/08/2025 16:00</b>

  • 24/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/07/2025 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2025 00:00 a 13/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 268

  • 30/01/2025 15:15

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:27

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 21/10/2024 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/02/2024 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/02/2024 12:12

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 06/02/2024 09:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MIRANDA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 03:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 14:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/11/2023 15:12

    Recurso Especial Admitido

  • 18/01/2023 14:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 18/01/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/01/2023 14:49

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/11/2022 09:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:39

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 11:22

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 31/05/2022 14:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/05/2022 14:27

    Juntada de certidão

  • 27/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA CUNHA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA CUNHA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:48

    Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:43

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

  • 12/04/2022 17:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 16:19

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/03/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:14

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.

  • 07/07/2021 12:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2021 22:56

    Juntada de certidão

  • 01/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA CUNHA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS GARCIA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MIRANDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MIRANDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA CUNHA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004763-18.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004763-18.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE MIRANDA PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) JOSE ANTONIO DE MIRANDA PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 21:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 21:59

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 21:47

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 21:44

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 17:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 05/06/2020 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875701 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 13/03/2020 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2020 15:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 14:42

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 04/02/2020 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2020 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2019 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 17:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2019 17:39

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 01/10/2019 10:28

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 27/09/2019 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 01.10.19

  • 27/09/2019 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806914 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/09/2019 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2019 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019. Nº de folhas do processo: 747. Destino: A-08

  • 21/08/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/08/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 14/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/07/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 14.08.2019

  • 26/07/2019 18:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 26/07/2019 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.08.2019

  • 26/07/2019 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/05/2019 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/05/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/04/2019 11:11

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2019 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/04/2019 12:44

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/04/2019 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/04/2019 14:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2019 07:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/03/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/02/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 736. Destino: B-06

  • 25/02/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 25/02/2019 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos Exequentes e julgou prejudicada a Apelação da União Federal

  • 08/02/2019 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/01/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DO DESEMB. FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI - PAUTA DE 13.02.2019

  • 25/01/2019 18:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019

  • 25/01/2019 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 13.02.2019

  • 25/01/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/04/2012 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2012 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 18/04/2012 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/04/2012 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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