05/09/2025 10:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004763-18.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004763-18.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 04:50

Juntado(a) - Petição Inicial
10/12/2018 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.10/2012.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 95.00.18398-6)
15/03/2012 16:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.10/2012.
14/03/2012 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/03/2012 13:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/03/2012 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2012 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/01/2012 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/01/2012 14:42

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
24/01/2012 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/01/2012 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/01/2012 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
12/01/2012 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2012 13:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AGU
09/01/2012 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2011 14:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/11/2011 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2011 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2011 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/10/2011 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/10/2011 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O N. 20113800080100433.
20/10/2011 14:11

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS E DAS PEÇAS DAQUELES AUTOS DE FLS. 105-112 PARA ESTES AUTOS.
20/10/2011 14:11

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
19/10/2011 18:59

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
10/10/2011 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 2 CNJ
06/10/2011 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2011 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2011 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2011 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2011 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2011 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2011 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2011 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2011 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2011 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2011 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2011 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2011 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2011 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/01/2011 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2010 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2010 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2010 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2010 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2010 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2010 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2010 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/11/2010 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
28/10/2010 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/10/2010 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/09/2010 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/09/2010 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2010 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2010 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2010 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2010 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2010 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/06/2010 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2010 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2010 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200538000425824)
28/05/2009 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2009 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT PET UNIAO
08/05/2009 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/04/2009 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2009 18:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet embgdo
19/03/2009 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2009 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2009 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL. 653
28/01/2009 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2009 14:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/12/2008 15:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
20/08/2008 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2008 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet no apenso
06/08/2008 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO NO PROCESSO APENSO
05/08/2008 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 dias
10/06/2008 17:53

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
10/06/2008 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/06/2008 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT.PET.UF
06/06/2008 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2008 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. HELIO PAIVA
29/05/2008 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2008 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/04/2008 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/04/2008 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/03/2008 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
24/03/2008 13:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ag rem contadoria
05/03/2008 18:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/03/2008 18:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
05/03/2008 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2007 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA APENSO
30/08/2007 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
30/08/2007 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2007 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2007 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2007 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2007 18:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA PETIÇÃO
12/06/2007 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. ELIO PAIVA
01/06/2007 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2007 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2007 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2007 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2007 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2007 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2007 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2007 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2007 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2007 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/02/2007 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
23/01/2007 12:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/01/2007 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/10/2006 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2006 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2006 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2006 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2006 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2006 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2006 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/08/2006 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2006 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2006 15:26

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
08/05/2006 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2006 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2006 12:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/04/2006 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2006 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/04/2006 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2006 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2006 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2006 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - embargados
15/02/2006 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2006 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2006 16:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/02/2006 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2006 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2006 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/02/2006 10:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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