TRF1 - 0009796-51.1999.4.01.3600

04/09/2022 23:12

Arquivado Definitivamente

04/09/2022 23:11

Juntada de Certidão

30/08/2022 03:35

Decorrido prazo de ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO LTDA em 29/08/2022 23:59.

20/08/2022 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

13/08/2022 03:58

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022 19:13

Juntada de Certidão

01/08/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022 21:59

Conclusos para despacho

25/02/2022 17:30

Recebidos os autos

25/02/2022 17:30

Juntada de petição inicial

15/11/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/06/2004 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/05/2004 18:28

REMESSA ORDENADA: TRF

02/12/2003 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 3vols

19/11/2003 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2003 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS

11/11/2003 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2003 13:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2003 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF

02/08/2003 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

02/08/2003 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

09/05/2003 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2003 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELACOES INTERPOSTAS PELOS REQDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. CUMPRA-SE O DESP DE FLS. QTO AAS RES ASSOCIACAO HALITINA E ASSOC WAIMARE

11/03/2003 17:04

Conclusos para despacho

11/03/2003 17:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/02/2003 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2003 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2003 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

22/01/2003 17:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

22/01/2003 17:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ELMA ELETRICIDADE

15/01/2003 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2003 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF

14/01/2003 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2002 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE DAS SENTENCAS...RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELO ASSIST. SIMPLES...AO APELADO...

06/12/2002 18:00

Conclusos para despacho

19/11/2002 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MATO GROSSO

27/08/2002 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2002 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/08/2002 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

15/08/2002 18:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/08/2002 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 104/2002

02/07/2002 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2002 17:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/04/2002 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

25/03/2002 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA UNIAO E FUNAI.

22/03/2002 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2002 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2002 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ESPECIFICACAO DE PROVAS PELOS REQUERIDOS ELMA, FEMA E ASSOC. HALITINA E WAIMARE.

06/03/2002 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

07/02/2002 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2002 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2002 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/01/2002 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO MPF E OFICIO DA COM. TANGARA DA SERRA/MT - JUNTADA EM 17/12/2001.

14/12/2001 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2001 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2001 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA REQUERENTE

27/11/2001 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO

26/11/2001 18:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.

26/11/2001 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NRS. 1986 E 1987/2001.

23/11/2001 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2001 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA UNIAO E FUNAI

21/11/2001 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO

19/11/2001 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2001 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2001 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO

16/11/2001 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTM-SE AS REQUERIDAS,P/ QUE SE MANFIESTEM,EM 24 HORAS..ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO..

14/11/2001 14:45

Conclusos para decisão- NO GABINETE

09/11/2001 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO MPF

30/10/2001 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2001 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2001 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 237/2001

04/10/2001 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/08/2001 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 194/2001

31/07/2001 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2a.)

21/06/2001 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2001 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2001 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2001 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO

17/04/2001 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇAO

10/04/2001 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE VISTORIA...EXPEÇA-SE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL CERTIFICAR CIRCUNSTANCIADAMENTE..

06/04/2001 17:30

Conclusos para decisão

06/04/2001 13:12

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO MPF

05/04/2001 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2001 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF

29/03/2001 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/03/2001 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇAO DE FLS.

22/02/2001 14:20

Conclusos para decisão- NO GABINETE

21/02/2001 15:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/02/2001 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2001 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO

12/02/2001 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2001 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001 16:19

Conclusos para decisão- NO GABINETE

29/01/2001 15:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/01/2001 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2001 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2001 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/01/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2000 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2000 18:07

Conclusos para despacho

30/11/2000 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 17/11

24/11/2000 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2000 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR GILMAR

24/10/2000 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA IMPUGNAR AS CONTESTACOES

24/10/2000 19:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELA UNIAO FEDERAL

23/10/2000 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2000 19:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

17/08/2000 19:08

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2000 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2000 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000 13:55

Conclusos para despacho

04/07/2000 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2000 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGDO PRAZO RESPOSTA ATE 17/05

18/04/2000 17:21

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

18/04/2000 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. PRESTEI AS INFORMAÇOES

17/04/2000 18:45

Conclusos para decisão

14/04/2000 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2000 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF

23/03/2000 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MT JUNTA COMPROVANTE DO AGRAVO DE INST

20/03/2000 10:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA REQDA

20/03/2000 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO EST MT/FEMA/MPF

16/03/2000 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2000 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CIVEL

10/03/2000 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA REQDA

01/03/2000 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/02/2000 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQDO/JUNTA PROCURACAO

16/02/2000 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2000 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO

15/02/2000 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ CITACAO E INTIMACAO

15/02/2000 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

15/02/2000 14:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. DE CITACAO E INTIMACAO

14/02/2000 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

31/01/2000 17:40

Conclusos para decisão- NO GABINETE

11/01/2000 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG CUMP MANDADO

17/12/1999 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO PEDIDO DE LIMINAR, INTIMEM-SE AS ENTIDADES PUBLICAS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PZO 72 HS

16/12/1999 15:22

Conclusos para decisão- NO GABINETE

16/12/1999 15:21

INICIAL AUTUADA

16/12/1999 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA