04/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 13:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

1002937-40.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JUSSIMAR SOARES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 07/08/2024 e DIP em 01/05/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 12.920,71, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Registre-se.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:26

Homologada a Transação
28/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002937-40.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSSIMAR SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - PI14145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JUSSIMAR SOARES DOS SANTOS MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - (OAB: PI14145) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:44

Juntada de contestação
30/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
30/04/2025 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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