15/08/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
11/08/2025 11:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS LIMA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007757-72.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA DE MORAIS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO COELHO E COELHO - PI16041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
22/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS LIMA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:08

Juntada de laudo de perícia médica
31/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DE MORAIS LIMA - CPF: *05.***.*95-15 (AUTOR)
21/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:34

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/06/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016559-29.2024.4.01.4100

Maria Edna Lima Silva Florencos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1015945-35.2025.4.01.3600

Maria de Assis Silva

(Inss)

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007124-63.2020.4.01.3100

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

A Apurar

Advogado: Ariane Soares da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1013565-58.2024.4.01.3702

Maria Divina Teixeira e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Gomes Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2024 01:32

Exibir Processo

Processo nº 1013622-28.2024.4.01.4300

Maria de Jesus Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Pereira Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 17:38

Exibir Processo