28/07/2025 19:59

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DIVINA TEIXEIRA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013565-58.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DIVINA TEIXEIRA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL GOMES MACHADO - MA21601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
19/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:44

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:54

Juntada de contestação
14/03/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:10

Juntada de manifestação
08/02/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/11/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 01:32

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 01:32

Juntada de Certidão
03/11/2024 01:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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