29/07/2025 10:04

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:41

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
16/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014455-94.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINA BEATRIZ SOUSA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
21/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 11:51

Juntada de contestação
24/03/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:28

Decorrido prazo de DIVINA BEATRIZ SOUSA PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.
08/02/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/11/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 18:14

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005820-14.2025.4.01.3307

Adeci Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina Acioly Varges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1000808-95.2025.4.01.3702

Monica dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diogo Noleto Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1004894-33.2025.4.01.3307

Gildene Mota Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kayo Ferraz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1008870-69.2025.4.01.3300

Railda Batista dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Falcao Flores

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1002464-14.2025.4.01.3306

Juliclesia Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilvania Monteiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 20:53

Exibir Processo