31/07/2025 10:59

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:11

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012505-50.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEANE ANACLETO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARCIO SALES OLIVEIRA - MA20832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
22/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:00

Juntada de manifestação
05/05/2025 18:55

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:18

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:15

Juntada de exame médico
24/02/2025 09:23

Juntada de manifestação
24/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
15/10/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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