04/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/09/2025 11:29

Juntada de manifestação
29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA SILVA em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007486-60.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINETE MARIA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS MASCARENHAS BOMFIM - BA58229 e MAIK SANTANA DOS SANTOS - BA83433 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 07:57

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 17:20

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA SILVA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:27

Homologada a Transação
11/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:15

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:14

Juntada de contestação
15/10/2024 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINETE MARIA SILVA - CPF: *60.***.*95-40 (AUTOR)
14/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
18/09/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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