11/07/2025 14:37

Desentranhado o documento
11/07/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008280-78.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W.

R.

M.

REPRESENTANTE: LUANA LIMA RAMALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda busca a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

Apresentados os documentos, determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

II – Se atestada pelo perito a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social.

Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou, caso contrário, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, intime-se a autora para réplica e manifestação aos laudos médico e social no mesmo prazo.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
28/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
29/01/2025 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008523-41.2022.4.01.3300

Vitoria Carvalho Lisboa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Camila Sento Se Valverde

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1008523-41.2022.4.01.3300

Vitoria Carvalho Lisboa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Muhana Dau Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2022 23:19

Exibir Processo

Processo nº 1034760-10.2025.4.01.3300

Josy Santos de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1038826-24.2025.4.01.3400

Edeley da Silva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pierre Luiz de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1095485-60.2024.4.01.3700

Eulalia Privado Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taiane de Jesus Viveiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 15:26

Exibir Processo