30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016088-52.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR PARANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289 e BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/12/2022 17:58

Juntada de manifestação
01/12/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 16:36

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:46

Juntada de cumprimento de sentença
12/08/2022 14:59

Juntada de ato ordinatório
20/06/2022 14:13

Recebidos os autos
20/06/2022 14:13

Juntada de informação de prevenção negativa
03/09/2019 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
03/09/2019 12:39

Juntada de Certidão
03/09/2019 12:36

Juntada de Certidão
13/08/2019 20:49

Juntada de contrarrazões
13/08/2019 16:53

Juntada de apelação
02/08/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 17:14

Julgado procedente o pedido
08/07/2019 19:25

Conclusos para julgamento
05/07/2019 19:37

Juntada de réplica
05/07/2019 16:48

Juntada de contestação
24/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2019 17:09

Conclusos para decisão
24/06/2019 17:06

Juntada de Certidão
14/06/2019 17:03

Juntada de petição intercorrente
14/06/2019 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
14/06/2019 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
14/06/2019 12:17

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2019 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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