08/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2025 16:24

Juntada de Informação
07/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:47

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 04:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 03:54

Decorrido prazo de LUCIARA JESUS DOS SANTOS SILVA em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:51

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005391-63.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIARA JESUS DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA - BA39375 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 SENTENÇA DE EMBARGOS Embargos declaratórios opostos pela parte autora.

Conquanto cognoscível, o recurso não comporta acolhida.

Consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual para promover a reapreciação do julgado.

Na espécie, o que se busca, à toda evidência, é o reexame de um posicionamento judicial devidamente demarcado.

O recurso do qual se valeu, no entanto, é inservível à consecução desse intento, dado que os embargos têm natureza integrativa, e não modificativa, revelando-se impróprios para suscitar rediscussão, pelo mesmo órgão julgador, de tese anteriormente rechaçada, tampouco para reavaliar prova tardiamente juntada.

Com efeito, insurge-se a parte embargante contra posicionamento decisório.

Bem ou mal, é fato que houve explicitação do órgão julgador.

Se o objetivo é infirmar essa explicitação, sua busca deve ocorrer pela via recursal própria.

Em conclusão, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Deem ciência.

Teixeira de Freitas (BA), data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:56

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
08/05/2025 15:33

Juntada de contrarrazões
30/04/2025 14:37

Juntada de embargos de declaração
22/04/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:00

Juntada de impugnação
27/09/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:33

Juntada de contestação
23/09/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIARA JESUS DOS SANTOS SILVA - CPF: *25.***.*24-80 (AUTOR)
23/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
03/09/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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