15/07/2025 16:50

Juntada de e-mail
15/07/2025 16:28

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SJES
15/07/2025 16:28

Juntada de e-mail
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMARGO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001977-53.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA PAULA CAMARGO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA OLIVEIRA - MG150650 e PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato coator imputado ao Gerente Executivo da Central de Análises de Benefícios do INSS para Reconhecimento de Direitos da APS de São Mateus. É cediço na remansosa jurisprudência do STJ que "A faculdade atribuída ao impetrante do mandado de segurança quanto ao foro competente para julgamento, se o do local da sede funcional da autoridade impetrada ou o do domicílio do impetrante, deve ser exercida no momento da impetração." (AgInt nos EDcl no CC n. 185.608/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 14/3/2023, DJe de 17/3/2023.).

No caso em tela, a parte impetrante e a autoridade coatora têm domicílio no estado do Espírito Santo (conforme comprovante de residência da autora, em ID 2166377903, e documento comprobatório do trâmite atual do processo administrativo em ID 2166377935), que está inserido na área de jurisdição da Seção Judiciária do aludido ente federativo.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processamento e julgamento da demanda e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Espírito Santo, para livre distribuição a um dos juízos federais daquela localidade.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:02

Declarada incompetência
28/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 21:57

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:59

Determinada Requisição de Informações
29/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
14/01/2025 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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