04/09/2025 15:12

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:37

Juntada de documento sirea
29/08/2025 03:15

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:26

Juntada de documento sirea
28/08/2025 17:23

Juntada de documento sirea
15/08/2025 17:57

Juntada de manifestação
29/07/2025 18:48

Juntada de manifestação
26/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIEDA BEATRIZ LEAL DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:40

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 13:14

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1029838-30.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIEDA BEATRIZ LEAL DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
23/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:50

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a ELIEDA BEATRIZ LEAL DE FREITAS - CPF: *77.***.*30-00 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
24/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:09

Juntada de manifestação
23/04/2025 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:29

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 19:13

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:23

Perícia agendada
04/02/2025 19:39

Recebidos os autos
04/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/01/2025 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 23:30

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 23:30

Juntada de Certidão
23/12/2024 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028532-35.2024.4.01.3500

Tomaz Correia da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1029650-73.2024.4.01.3200

Ana Flavia Goncalves Neres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1012762-89.2025.4.01.0000

Maycon Emerson Persike

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000782-18.2025.4.01.3502

Fernando Pereira de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1041747-96.2024.4.01.3300

Maria das Neves de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariel Anicacio de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 09:10

Exibir Processo