28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:40

Decorrido prazo de ELIECIA SANTOS DA GUERRA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
25/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
19/06/2025 23:45

Juntada de Informações prestadas
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000080-60.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIECIA SANTOS DA GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DA SILVA MENEZES - BA48968 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:04

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIECIA SANTOS DA GUERRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 11:31

Homologada a Transação
15/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:09

Juntada de contestação
17/02/2025 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
22/01/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 15:00

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024502-72.2025.4.01.4000

Domingas Moreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lais Ellen de Carvalho Arruda Spindola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1001971-80.2025.4.01.3906

Maria Aguida Ribeiro da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elina Gouvea Meurer Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1088607-92.2023.4.01.3300

Neuza Coutinho Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Leonardo Vellozo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1024404-87.2025.4.01.4000

Jose Roberto Ferreira Nunes

Uniao Federal

Advogado: Hugo Vaz da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1026011-83.2025.4.01.3500

Arquivo Digital LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil De...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 16:55

Exibir Processo