29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004796-58.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO - BA67670 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:05

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 10:45

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:26

Homologada a Transação
07/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:23

Juntada de manifestação
06/11/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:06

Juntada de contestação
20/09/2024 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:36

Juntada de emenda à inicial
08/08/2024 20:33

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*36-28 (AUTOR)
08/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
12/06/2024 19:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 19:57

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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