22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025609-58.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002092-86.2015.4.01.3903 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - SC12580-A, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, ALINE MAFRA DE CAMPOS SCHUTZ - SC20400-A, BRUNA BERTOLDI BRASCO - SC31740 e THIAGO REIS CORAL - PA18733-A POLO PASSIVO:FRANCISCO SOUSA DE DEUS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NORTE ENERGIA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FRANCISCO SOUSA DE DEUS e ZILENE XIPAIA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
17/08/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
07/05/2020 00:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
07/04/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/04/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 20:37

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
09/12/2016 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2016 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/12/2016 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/10/2016 18:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1823_2016 - DPU
03/10/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037894 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
27/09/2016 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1823/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/09/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
23/09/2016 13:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
22/09/2016 19:04

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENCAMINHA DECISÃO AO JUIZO DE ORIGEM
22/09/2016 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/09/2016 17:18

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
15/08/2016 10:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/08/2016 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/08/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/08/2016 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992392 PETIÇÃO
15/08/2016 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/08/2016 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
12/08/2016 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/06/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/06/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/06/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/06/2016 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939023 CONTESTACAO
09/06/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/06/2016 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/06/2016 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/06/2016 11:42

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
11/05/2016 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/05/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/05/2016 15:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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